SOBRE
TERMOS DE USO
1- Não existe nenhum tipo de investimento. O membro DOADOR faz as suas DOAÇÕES de livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer que seja, gratuitamente e sem condições ou encargos de qualquer natureza.
2- Não existe nenhuma garantia de retorno financeiro, tudo depende do trabalho e dedicação de cada participante.
4- Ao se cadastrar no sistema, preencha seus dados bancários para poder receber as doações.
Sem prejuÃzo do supra disposto, o Usuário assume o compromisso de utilizar o Serviço sempre em conformidade com a lei, moral, bons costumes e a ordem pública.
Cada participante obriga-se, a fazer uso do Serviço de forma diligente e prudente, abstendo-se de utilizá-lo como meio para a prática de atos ilÃcitos ou em desacordo com estes Termos, ou que sejam lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma, possam danificar ou sobrecarregar o Serviço dos Usuários ou de outros internautas.
O Usuário reconhece ser o único responsável pelo uso do serviço, sendo este fornecido exclusivamente de acordo com estes TCU, sem quaisquer outras garantias, de acordo com os limites legalmente permitidos.
Fica aqui então firmado, entre todos que aceitam este instrumento particular (proposta de adesão ao programa) que não há obtenção para si ou para outrem, de vantagem ilÃcita, em prejuÃzo alheio, induzindo alguém em erro, mediante meio fraudulento.
Veja o trecho da lei referente à sua declaração de impostos no caso de doações: Cada participante cabe a responsabilidade de procurar um contador depois de receber mais de R$1.710,00, para averiguar a questão dos impostos.
"Art. 25. As pessoas fÃsicas e jurÃdicas beneficiadas com o recebimento de contribuições, doações, prêmios e bolsas, na conformidade da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, ficam obrigadas a provar as autoridades fiscais do imposto de renda, quando exigido, a efetiva aplicação dos recursos nos fins a que se destinaram."
Sistema 100% Legal.
O Ajuda Mútua é amparado pela legislação brasileira que permite doações espontâneas de baixo valor sem declaração ou formalização, também não se tratando de marketing multinÃvel ou pirâmide.